Um projeto de lei que exige a 'idoneidade moral e reputação ilibada' aos candidatos que disputam as eleições no Brasil foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que tem caráter terminativo, ou seja, não requer a aprovação no plenário do Senado, segue diretor para apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto, de imediato, embarga a candidatura de pelo menos 150 congressistas com a 'ficha suja' no Supremo Tribunal Federal (STF).
Só no Pará, oito parlamentares se encontram em situação irregular junto à Justiça. O deputado Jader Barbalho (PMDB) é o campeão em processos, ficando ainda em terceiro no ranking nacional, empatado com o deputado Jackson Barreto, do PMDB de Sergipe.
O projeto é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e altera o Código Eleitoral, impedindo a disputa de candidatos a cargos eletivos. Simon afirma que a legislação eleitoral apenas torna inelegíveis candidatos condenados em definitivo por diversos crimes.
'As disposições da referida lei viabilizaram, assim, a candidatura daqueles que lançam mão de inúmeros recursos legais para postergar indefinidamente o trânsito em julgado de eventuais condenações criminais. E propiciou o aumento da corrupção e da irresponsabilidade nos Poderes Legislativo e Executivo', explica o senador.
Para o parlamentar, a reputação ilibada dos candidatos deve ser exigida não apenas para aqueles que disputam uma vaga no Poder Legislativo, 'mas também aos futuros ocupantes de cargos no Executivo'. Simon acredita que, desse modo, o cidadão tem a oportunidade de escolher um candidato com conduta moral compatível 'com as responsabilidades do cargo eletivo disputado'.
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