Nos próximos 10 meses, mais de mil servidores municipais temporários da Prefeitura de Castanhal vão ser demitidos por força de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado, no ultimo dia quatro, pelo prefeito Helio Leite e o Ministério Público do Estado, representado pela promotora de justiça, Albely Miranda Lobato. O TAC determina que a prefeitura municipal efetive ‘o distrato de funcionários temporários em situação irregular e a realização de concurso público para preenchimento dos cargos públicos vacantes’. Pelo documento, a prefeitura do município compromete-se em convocar funcionários públicos para cargos efetivos, desde que o mesmo tenha sido aprovado em concurso público, para preenchimento de cargos ocupados hoje pelos servidores temporários irregulares.
Caso a Prefeitura não cumpra com as sua obrigações, a multa será de R$ 2 mil por mês. A fiscalização será feita por meio de relatórios realizados pela própria Prefeitura informando ao MPE que as solicitações firmadas pelo TAC estão sendo cumpridas. De acordo com a promotora Albeny Lobato, nenhum cargo efetivo será preenchido por temporários. ‘A prefeitura municipal de Castanhal compromete-se, pelo TAC, a não nomear, sob hipótese alguma, novos servidores temporários para exercer cargos efetivos. Executando-se a contratação temporária motivada por excepcional interesse público, declarado e justificado no próprio contrato a ser firmado, cujo período de vigência não poderá exceder um ano’ esclareceu a representante do MPE. (PortalCastanhal)
