Os promotores de justiça de Capanema, Mário Sampaio Netto Chermont e Nadilson Portilho Gomes, expediram ontem uma recomendação ao prefeito de Capanema, ao governador do Estado, secretário estadual de Educação, Assembleia Legislativa do Estado, Secretaria Municipal de Educação e Câmara Municipal para que seja atendida a implementação do piso salarial aos professores da região nordeste do Estado. A categoria reivindica que seja implementado o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, que é de R$ 1.187, 97. No documento, o Ministério Público informa que se a recomendação não for atendida, será instaurado inquérito civil público, bem como ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial para que o município e o Estado sejam obrigados a adequar seu sistema educacional de acordo com a lei.
Nesta recomendação, os promotores de justiça recomendam que a prefeitura e o Estado devem tomar providências urgentes a fim de que seja implementado não apenas o piso salarial nacional, mas também que seja destacada a soma dos valores recebidos, o vencimento e todas as vantagens pecuniária, bem como a jornada de trabalho dos professores.
À Secretaria Municipal de Educação, segundo o MP, cabe estabelecer, no máximo, a jornada de trabalho de 40 horas semanais esclarecendo que essa jornada tem por função compor o cálculo do valor do piso salarial atualizado. A mesma recomendação vale para o secretário estadual de Educação, Alepa e Câmara Municipal. O MP deu prazo de dez dias para cumprimento do texto. (ORM)
