A propaganda eleitoral antecipada continua sendo a principal preocupação do Ministério Público Federal em ano eleitoral. Ontem, o procurador eleitoral Igor Nery Figueiredo protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) as quatro primeiras denúncias contra pré-candidatos de Belém (prefeito) e Ananindeua (vereador), acusados de propaganda eleitoral irregular.
Almir Gabriel (PTB), Edmilson Rodrigues (PSol) e Arnaldo Jordy (PPS), em Belém, e Miro Sanova (PDT), em Ananindeua, são acusados de utilizar o horário de seus partidos na televisão para divulgar suas pré-candidaturas à eleição municipal. O procurador requer à Justiça a cassação do direito de os partidos veicularem a propaganda partidária no próximo semestre, punição prevista na Lei 9.096/1995.
As propagandas do PSol, PTB, PDT e PPS foram veiculadas nos meses de março e abril, em que os partidos usaram apenas as imagens dos pré-candidatos, ignorando os outros integrantes da legenda. No caso do PTB, o prefeito de Belém, Duciomar Costa, apresenta o ex-governador Almir Gabriel em meio a obras de sua administração.
Na propaganda do PSol, a presidente do partido Marinor Brito aponta Edmilson Rodrigues como um político que defende “os mais humildes”. No caso do PPS, a propaganda partidária utiliza apenas a imagem de Arnaldo Jordy, que aponta soluções para problemas na saúde municipal. Já o vereador pelo PDT de Ananindeua, Miro Sanova, se apresenta como um dos pais dos projetos de educação do município.
Ontem à tarde, o procurador eleitoral se reuniu com o grupo de promotores designados para atuar nas eleições municipais deste ano e orientou os que vão trabalhar na comissão de propaganda para que ajuízem também ação contra os quatro acusados por propaganda antecipada para que sejam multados pela irregularidade, conforme prevê a legislação eleitoral, que estipula entre R$ 5 mil a R$ 25 mil o valor da multa. “Neste período, a nossa grande preocupação é a propaganda eleitoral antecipada”, ressalta Igor Nery.
Diário
INELEGÍVEIS
O MPF também notificou os tribunais de contas do Estado e dos Municípios para que repassem informações sobre gestores públicos que tiveram contas reprovadas nestes órgãos. Outras instituições públicas e privadas também foram notificadas a repassar informações ao MPF. Os dados serão utilizados para a elaboração do cadastro de inelegíveis para as eleições 2012, visando a ajudar na depuração do processo eleitoral deste ano.
O procurador eleitoral Igor Nery informa que com a decisão do STF de que a lei Ficha Limpa valerá para as eleições 2012, a fiscalização será mais aprofundada. A lei Ficha Limpa, afirma o procurador, prevê várias hipóteses de inelegibilidade, entre elas gestores públicos com contas rejeitadas. “Não existe banco de dados na Justiça consolidado sobre todas as situações previstas na lei Ficha Limpa, por isso, a elaboração do cadastro dos inelegíveis é fundamental”. O MPF estabeleceu prazo de 30 dias para o recebimento das respostas. (Diário do Pará)
