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A Câmara dos Deputados aprovou na
terça-feira (22) projeto de lei do deputado Roberto Balestra, do PP de Goiás,
liberando os políticos com contas reprovadas em eleições passadas a participarem das eleições de 2012 livremente. Calcula-se que
mais de 20 mil políticos sejam beneficiados com a medida, mas a nova lei bate
de frente com decisões do TSE e do próprio Supremo Tribunal Federal, que vinham
considerando inelegíveis políticos nestas condições. O autor do projeto é do
mesmo partido do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), campeão de processos de
todo tipo.
Segundo a nova lei aprovada, a rejeição
das contas agora só implicará na aplicação de multas, não havendo a impugnação
de uma eventual candidatura por conta disso. Diz o texto: “a decisão que
desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no
valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescidas de 10%”. A
resolução do TSE publicada há dois meses dizia justamente o contrário, ao
recusar a Certidão de Quitação Eleitoral a candidatos com contas rejeitadas, e
na prática isto seria uma impugnação de candidatura, já que a Certidão de
Quitação é condição prévia para qualquer pessoa que deseje participar de
eleição na condição de candidato.
(Márcio Amêndola – Fato Expresso)
O único partido a votar contra o ‘trem
da alegria’ dos contas sujas foi o Psol (Partido Socialismo e Liberdade), que
considerou a Lei uma ‘anistia’ aos políticos que agiram ilegalmente em eleições
anteriores nas prestações de contas. Segundo o raciocínio de Chico Alencar,
líder do partido na Câmara, a lei de anistia, na prática, vai estimular a
prática de crimes durante a campanha com relação ao financiamento dos
candidatos.
Em março, representantes de 18 partidos
liderados pelo PT foram em caravana ao TSE pedindo que reconsiderasse a decisão
de barrar as candidaturas de políticos com contas rejeitadas. Participaram do
‘levante’ contra o maior rigor do Tribunal Superior Eleitoral lideranças de
todos os partidos irmanando aliados improváveis, como PPS, PT, PP, PMDB, DEM e
PSDB, todos em causa própria. Uma coisa é certa: alguns candidatos que não
vinham dormindo direito com o maior rigor do TSE, agora vão ter um sono mais
leve. Parte do eleitorado, nem tanto. (Márcio Amêndola – Fato Expresso)
