Outro projeto quer redução da pena para crimes praticados sem violência.CNJ vai analisar propostas; se aprovadas, irão para o Congresso.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar na semana que vem uma proposta apresentada por uma comissão de juízes, que prevê a alteração das penas em regime aberto para o regime domiciliar. A mudança, no entanto, será condicionada a adoção da técnica de monitoramento eletrônico. O projeto, se aprovado pelo CNJ, será enviado para votação no Congresso Nacional. O texto destaca que o monitoramento tem encontrado resistência entre juristas que consideram que o método de uso de tornozeleira, pulseira ou colar poderá trazer constrangimento ao convívio social dos presos. No entanto, a proposta observa que a aceitação de mudança do regime aberto – que prevê o recolhimento noturno do detento a casa do albergado – para o domiciliar estará condicionada à aceitação do acusado ou condenado. “Aqueles mais alinhados à filosofia liberal apontam, ainda, ofensa ao livre arbítrio. Mas não se pode deixar de reconhecer de que não há nada mais agressivo à dignidade humana do que a prisão, especialmente em razão das precárias condições carcerárias em nosso país”, destaca um trecho da proposta.
A discussão sobre o regime semi aberto ganhou fôlego depois da descoberta de que o traficante que comandou a invasão ao Morro dos Macacos e que desencadeou o conflito que provocou a queda de um halicóptero da Polícia Militar seria Fabiano Atanásio, o FB. Ele fugiu da prisão quando cumpria pena em regime semi aberto. g1
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar na semana que vem uma proposta apresentada por uma comissão de juízes, que prevê a alteração das penas em regime aberto para o regime domiciliar. A mudança, no entanto, será condicionada a adoção da técnica de monitoramento eletrônico. O projeto, se aprovado pelo CNJ, será enviado para votação no Congresso Nacional. O texto destaca que o monitoramento tem encontrado resistência entre juristas que consideram que o método de uso de tornozeleira, pulseira ou colar poderá trazer constrangimento ao convívio social dos presos. No entanto, a proposta observa que a aceitação de mudança do regime aberto – que prevê o recolhimento noturno do detento a casa do albergado – para o domiciliar estará condicionada à aceitação do acusado ou condenado. “Aqueles mais alinhados à filosofia liberal apontam, ainda, ofensa ao livre arbítrio. Mas não se pode deixar de reconhecer de que não há nada mais agressivo à dignidade humana do que a prisão, especialmente em razão das precárias condições carcerárias em nosso país”, destaca um trecho da proposta.
A discussão sobre o regime semi aberto ganhou fôlego depois da descoberta de que o traficante que comandou a invasão ao Morro dos Macacos e que desencadeou o conflito que provocou a queda de um halicóptero da Polícia Militar seria Fabiano Atanásio, o FB. Ele fugiu da prisão quando cumpria pena em regime semi aberto. g1
