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| Senador Jader Barbalho |
O senador Jader Barbalho (PMDB/PA), encaminhou ontem, em caráter de urgência, requerimento para a Consultoria Legislativa do Senado Federal solicitando parecer sobre a utilização dos recursos hídricos do Pará pelas mineradoras. A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), por intermédio do conselheiro Ismael Moraes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da entidade, enviou no mês passado um ofício à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), pedindo esclarecimentos sobre a cobrança, lembrando que existe lei prevendo isso. Além de informações e questionamentos, Moraes comunica no documento que a OAB pretende levar o assunto para o debate público, mobilizando a sociedade.
No requerimento de Jader, ele argumenta, fazendo coro com a OAB, que os recursos hídricos do Pará vêm sendo sistematicamente utilizados pela indústria de mineração sem que seja cobrada dos usuários nenhuma contribuição pela exploração da água.
Diário
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O senador destaca a interpretação e aplicação do texto da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.936, de 1981), que dispõe no inciso VII, artigo 4º, sobre a “imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.”
No último domingo, o DIÁRIO publicou matéria assinada pelo jornalista Carlos Mendes que denuncia a omissão do Estado na cobrança das mineradoras que exploram os recursos hídricos. Segundo a matéria, o Pará deixa de arrecadar R$ 5 bilhões por ano. “Como os rios e mananciais são de domínio exclusivo do Estado, compete a ele cobrar e utilizar os recursos”, destaca a matéria, citando trechos de um ofício encaminhado por Ismael Moraes ao secretário de Meio Ambiente, Alberto Colares.
“Tais recursos poderiam ser prioritariamente destinados a medidas de preservação de mananciais, e também para a implementação de políticas públicas para garantir, nas áreas consideradas de risco ou de recuperação ambiental, a implementação de programas de reurbanização, remoção e realocação de população, bem como a recuperação ambiental e da infraestrutura”, argumenta Jader Barbalho no documento encaminhado à Consultoria.
As indústrias, segundo especialistas ouvidos pelo DIÁRIO, consomem a média de 3,5 bilhões de litros de água no processamento de uso estático dos minerais. As refinarias de alumina, por exemplo, utilizam significativa quantidade de água para lavar a solução de dióxido de alumínio e soda cáustica. Os gastos de água também são grandes no resfriamento dos lingotes de alumínio. Mas é no transporte de bauxita e caulim pelos minerodutos que o consumo de água é astronômico. Além de não cobrar, o Estado não possui qualquer controle sobre o que é consumido pelas mineradoras.
O senador diz entender que a legislação federal prevê, como contribuição, a utilização da compensação financeira para fins de licenciamento e regularização de empreendimentos que usem os recursos hídricos do domínio dos estados, permitindo essa cobrança.
Em seu requerimento, Jader solicita que o parecer em questão deve se basear no Código de Mineração e na legislação de meio ambiente e tributária em vigor. Ele pede também a atenção e urgência que o assunto requer.
Em seu requerimento, Jader solicita que o parecer em questão deve se basear no Código de Mineração e na legislação de meio ambiente e tributária em vigor. Ele pede também a atenção e urgência que o assunto requer.
Pará já teria perdido bilhões por água utilizada por mineradoras
Pelo texto do jornalista Carlos Mendes, as empresas de mineração usufruem de outorga gratuita, obtendo renovação sistemática das licenças a cada biênio há mais de 10 anos. “Se a cobrança fosse realizada hoje e as mineradoras tivessem que pagar tudo o que deixaram de recolher em mais de uma década, de acordo com especialistas consultados pelo DIÁRIO, o volume de recursos alcançaria entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões, equivalente a quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) paraense”, destaca a matéria.
Pelo texto do jornalista Carlos Mendes, as empresas de mineração usufruem de outorga gratuita, obtendo renovação sistemática das licenças a cada biênio há mais de 10 anos. “Se a cobrança fosse realizada hoje e as mineradoras tivessem que pagar tudo o que deixaram de recolher em mais de uma década, de acordo com especialistas consultados pelo DIÁRIO, o volume de recursos alcançaria entre R$ 80 bilhões e R$ 100 bilhões, equivalente a quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) paraense”, destaca a matéria.
Para se ter uma ideia do volume de água consumido, o DIÁRIO, na edição do último domingo (18), revelou que técnicos que atuam nos projetos estimam, com base nas centenas de milhões de metros cúbicos de água utilizados nas indústrias minerais, multiplicadas por apenas 30% do valor cobrado pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) do consumidor doméstico, que o Estado perca mais R$ 800 milhões apenas com o mineroduto de 244 quilômetros da empresa norueguesa Norsk Hydro, que leva bauxita de Paragominas, no leste do Estado, para Barcarena, polo industrial localizado às proximidades de Belém. A Hydro é a terceira maior fornecedora mundial de alumínio.
Há ainda projetos como a da mineração Rio do Norte, em Oriximiná, da Alcoa, em Juruti, além do complexo de alumínio Albrás-Alunorte, em Barcarena, que utilizam colossal volume de água. Só aí são mais de R$ 4 bilhões que deixam de ser cobrados pelo Estado. (Diário do Pará)
