Os deputados estaduais aprovaram ontem, à unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado, três projetos de autoria do Poder Executivo que adéquam os salários de três segmentos da área de segurança pública: policiais civis, oficiais da polícia militar e de servidores ocupantes do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícia Científica "Renato Chaves".
O primeiro Projeto, de nº 04/2012, altera dos dispositivos da Lei Complementar nº 22, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil. Com a alteração aprovada ontem, a categoria que antes recebia gratificação de risco de vida de 50% a 100%, agora passará a receber de 70% a 100%. A gratificação de polícia judiciária também aumentou, de 40% a 100% para 70% a 100%. A norma será retroativa a 1º de março de 2012.
No caso dos PMs, a gratificação de risco de vida saíra de 50% para 70%, de acordo com o Projeto de Lei nº 20/2012, que dispõe sobre a fixação dos soldos dos militares das corporações militares do Estado do Pará. O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) apresentou emenda propondo que o benefício ficasse entre 70% e 100%. Porém, a proposta foi rejeita pela maioria em plenário e a bancada petista se absteve da votação. Além disso, o projeto do Governo estabelece diferença de 5% do valor entre um posto e outro circulo de praças. Na sessão de ontem,
a Alepa também aprovou o benefício de trabalhadores da área de segurança pública que dispõe sobre a carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-científica "Renato Chaves". Conforme o projeto, eles passam a receber gratificação de risco de vida de 70% sobre o vencimento-base e gratificação de perícia judiciária também de 70%.
