O ex-prefeito de Tracuateua, Waldeth Costa, irmão do prefeito de Belém, Duciomar Costa, está em maus lençóis. Ele responde à ação civil pública por improbidade administrativa interposta pelo município, na gestão da prefeita interina Maria da Glória Silva, para que explique a destinação de R$ 2,039 milhões de verbas da saúde cuja prestação de contas até hoje não apresentou. Além da condenação, o município pretende que Costa e sua ex-secretária de Saúde, Naura do Socorro Leite, sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos.
O juiz de Bragança, César Puty, deu prazo de quinze dias para Costa e Naura Leite apresentarem defesa por escrito, que poderá vir acompanhada de documentos e justificações. Feito isso, Puty abrirá prazo para manifestação do Ministério Público. Ele diz no despacho que, por ora, prefere não julgar o pedido de liminar com tutela antecipada. Só o fará depois que o ex-prefeito e sua secretária de Saúde oferecerem explicações. O advogado Wellington Lima, defensor do município, informa que Costa teria desviado verbas recebidas pela prefeitura e sujeitas à prestação de contas perante a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O ex-prefeito, que é primeiro suplente do candidato petista Paulo Rocha ao Senado, nunca prestou contas do dinheiro enviado para o município. Costa ocupou o cargo entre 2005 e 2008. “A prefeita interina, desde o momento em que assumiu o cargo, em razão da cassação do mandato do prefeito Jonas Barros, tem encontrado grandes obstáculos na tentativa de regularização dos problemas deixados por Waldeth Costa e Naura Leite, que era a gestora do fundo”, disse Lima. (Diário do Pará)
O juiz de Bragança, César Puty, deu prazo de quinze dias para Costa e Naura Leite apresentarem defesa por escrito, que poderá vir acompanhada de documentos e justificações. Feito isso, Puty abrirá prazo para manifestação do Ministério Público. Ele diz no despacho que, por ora, prefere não julgar o pedido de liminar com tutela antecipada. Só o fará depois que o ex-prefeito e sua secretária de Saúde oferecerem explicações. O advogado Wellington Lima, defensor do município, informa que Costa teria desviado verbas recebidas pela prefeitura e sujeitas à prestação de contas perante a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
O ex-prefeito, que é primeiro suplente do candidato petista Paulo Rocha ao Senado, nunca prestou contas do dinheiro enviado para o município. Costa ocupou o cargo entre 2005 e 2008. “A prefeita interina, desde o momento em que assumiu o cargo, em razão da cassação do mandato do prefeito Jonas Barros, tem encontrado grandes obstáculos na tentativa de regularização dos problemas deixados por Waldeth Costa e Naura Leite, que era a gestora do fundo”, disse Lima. (Diário do Pará)
Ele enumera que Costa não apresentou relatório de gestão das verbas recebidas da União, através do Fundo Nacional de Saúde, além de recursos de programas governamentais continuados repassados também pela União. Para o advogado, o ex-prefeito agiu com negligência ao deixar de prestar contas e não aplicar os recursos mínimos exigidos pela Constituição no trato da saúde do povo de Tracuateua.
Nova gestão pede documentos
Em abril do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por intermédio do colegiado de secretários municipais, solicitou de Tracuateua o relatório de gestão 2007 e 2008 para consolidar as informações sobre os repasses realizados. O dinheiro foi distribuído da seguinte maneira: programa de assistência farmacêutica básica, R$ 98.302,63; PAB fixo, R$ 535.409,50; agente comunitário de saúde, R$ 305.102; compensação de especificidades regionais, R$ 77 mil; incentivo adicional ao programa de agentes comunitários de saúde, R$ 26.145; saúde bucal, R$ 153 mil; e saúde da família, R$ 689.400, além de outros repasses.
Com a prefeitura impedida de firmar convênio com o Estado e a União em virtude da não prestação de contas de Costa, o advogado acusa o ex-prefeito de manter em seu poder o contrato, as planilhas e as notas fiscais da verba repassada. No final, ele pede à justiça que a atual gestão seja desobrigada de prestar as contas que Costa não fez, responsabilizando-o exclusivamente pelos supostos crimes contra a administração pública.
Após várias tentativas, o DIÁRIO não conseguiu localizar o ex-prefeito Waldeth Costa para que ele explicasse seu envolvimento no caso. Em Tracuateua, a informação é de que ele estava em campanha eleitoral em Belém. (Diário do Pará)
Nova gestão pede documentos
Em abril do ano passado, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por intermédio do colegiado de secretários municipais, solicitou de Tracuateua o relatório de gestão 2007 e 2008 para consolidar as informações sobre os repasses realizados. O dinheiro foi distribuído da seguinte maneira: programa de assistência farmacêutica básica, R$ 98.302,63; PAB fixo, R$ 535.409,50; agente comunitário de saúde, R$ 305.102; compensação de especificidades regionais, R$ 77 mil; incentivo adicional ao programa de agentes comunitários de saúde, R$ 26.145; saúde bucal, R$ 153 mil; e saúde da família, R$ 689.400, além de outros repasses.
Com a prefeitura impedida de firmar convênio com o Estado e a União em virtude da não prestação de contas de Costa, o advogado acusa o ex-prefeito de manter em seu poder o contrato, as planilhas e as notas fiscais da verba repassada. No final, ele pede à justiça que a atual gestão seja desobrigada de prestar as contas que Costa não fez, responsabilizando-o exclusivamente pelos supostos crimes contra a administração pública.
Após várias tentativas, o DIÁRIO não conseguiu localizar o ex-prefeito Waldeth Costa para que ele explicasse seu envolvimento no caso. Em Tracuateua, a informação é de que ele estava em campanha eleitoral em Belém. (Diário do Pará)
