O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, concedeu na última quinta-feira uma liminar que assegura o prefeito de Almerim, José Botelho dos Santos, no cargo até o trânsito em julgado do pedido de anulação das eleições no município. No último dia 22 de novembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) afastou o prefeito por entender que ele não teria legitimidade para ocupar o cargo já que quase 70% dos votos na cidade foram considerados nulos pela Justiça Eleitoral e determinou o prazo de 30 dias para que a Câmara de Vereadores realizasse uma nova eleição indireta para escolher o novo gestor.
Nas eleições de 2008, José Botelho ficou em segundo lugar com 21,85% dos votos, mas foi alçado ao cargo de prefeito porque o primeiro colocado, Aracy Bentes (PMDB), que obteve 46,78% dos votos, foi considerado inelegível pela Justiça eleitoral por conta da rejeição de contas. Além de Bentes, o terceiro colocado, o ex-prefeito Gandor Hage (PR), que obteve 21,04% dos votos também teve o registro cassado em um processo de abuso de poder econômico.
Diante do quadro, em que quase de 70% dos votos apurados no município foram considerados nulos pela Justiça Eleitoral - o PPS e o PSDC ingressaram com uma ação pedindo a anulação da eleição no município, usando como base o artigo 224 do Código Eleitoral que prevê novas eleições no caso de nulidade de mais de 50% dos votos. O que foi acatado pela Justiça Eleitoral do Pará.
"Em virtude da circunstância de que os segundos colocados (José Botelho dos Santos e Ivanildo Sarraf da Trindade) não tiveram registro indeferido, não foram cassados por decisão da Justiça Eleitoral e, afinal, foram diplomados e assumiram os mandatos eletivos, tenho que se recomenda, por ora, não haver alternância da Chefia do Poder Executivo, até que o TSE examine e decida o recurso orm
