O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai divulgar hoje a lista dos políticos que têm problemas com a justiça eleitoral, portanto, se tornaram inelegíveis para a eleição de outubro.
Na verdade, o TRE vai enviar a relação dos inelegíveis à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) que, após a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei da Ficha Limpa ( Lei Complementar 135-2010) protocolou uma consulta ao tribunal eleitoral paraense, a fim de esclarecer quem, de fato, pode ou não, concorrer a um cargo público na eleição majoritária deste ano.
CONSULTA
A mesma consulta foi feita pela OAB-PA ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Pará (TCE). Os órgãos de controle de contas públicas já divulgaram a lista dos inelegíveis por improbidade administrativa, aqueles que tiveram as contas de suas gestões reprovadas pelos dois órgãos.
No caso da consulta da OAB-PA ao TRE, a relação vai apontar os políticos que têm problemas com a justiça eleitoral por cassação de mandato ou por renúncia do mandato. Muitos juristas defendem que a renúncia de mandato não gera a inelegibilidade.
Outra corrente do direito defende que tanto a renúncia quanto a cassação tornam o político inelegível. Caberá ao TRE esclarecer e dar o rumo a este aspecto eleitoral, provocado neste processo eleitoral pela Lei Ficha Limpa.
CAMPANHA FICHA LIMPA
A campanha Ficha Limpa foi lançada em 2008 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), formado por cerca de 40 entidades da sociedade civil organizada, que conseguiram mais de um milhão de assinaturas em favor da lei, aprovada em maio. No início desde mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu que terá validade já para este processo eleitoral. (Diário do Pará)
