Blocos carnavalescos são chamados pelo MP a cumprir o ECAEm Nova Timboteua, o Ministério Público do Estado, por meio da promotora de justiça Érika Menezes de Oliveira, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com representantes de quatro blocos carnavalescos, para disciplinar o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos desfiles, além da venda de bebida alcoólica no interior dos blocos. A medida tem o objetivo de fiscalizar e cumprir os direitos e deveres estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), durante o evento festivo ´”VI Timbó Folia”, organizado pela prefeitura.
Segundo estabelecido no TAC, os representantes dos blocos “Vem que Tem”, “ Me Beija” “ Fura Olho” e “ Bloco da Paz” comprometem-se a exigir a identidade dos brincantes, somente permitindo o ingresso de menores de 14 anos de idade acompanhados de pais ou responsável legal direto (irmão, guardião, ou parente até segundo grau), devidamente comprovado por documento de identidade civil ou de menores de 18 anos e maiores de 14 anos com autorização dos pais por escrito, conforme modelo entregue pelo Condeca.
Os blocos também deverão entregar às pessoas contratadas para trabalhar no evento uma cópia do TAC, alertando-os de que não poderão distribuir ou vender bebida alcoólica aos menores de 18 anos.
“Os blocos se comprometem ainda a afixar, em local acessível e totalmente visível, cartazes alertando para a proibição da venda e fornecimento de bebida alcoólica, ainda que gratuita, para crianças e adolescentes e devem fiscalizar para que estes não sejam removidos”, destaca a promotora de justiça Érika Oliveira.
Com o cumprimento dessas cláusulas, ficam assegurados às crianças e adolescentes os direitos à saúde, ao lazer e à cultura. “Em respeito à situação de pessoa em desenvolvimento”, completa a promotora.
(Ascom)
