OPHIR CAVALCANTE É INOCENTADO PELO MPE DO PARÁ

Foi arquivada a representação que tramitava no Ministério Público do Estado do Pará (MPE) contra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior. Os advogados autores da representação, João Batista dos Anjos e Eduardo Imbiriba, alegavam que Ophir estava recebendo de maneira irregular a remuneração de procurador Estado, de onde está licenciado.

No entanto, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará considerou as denúncias de improbidade improcedentes e, durante a sessão realizada na manhã de ontem, decidiu, à unanimidade, homologar a decisão da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais, Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, que arquivava o processo.

"As licenças foram concedidas pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado. Elas são um direito do servidor público estadual, previsto no estatuto da categoria, para exercer um mandato em associação de classe. É como se fosse a um servidor da magistratura ou Ministério Público que precisa se licenciar para ser presidente da sua respectiva associação", defendeu o presidente nacional da OAB, que acompanhou toda a sessão e fez sua própria defesa durante a apreciação da denúncia pelo Conselho Superior do MP. "Eu poderia ter chamado um advogado, mas eu não tenho nada a esconder. Sempre pautei a minha vida por transparência, baseado num tripé que eu sempre digo às pessoas: Deus, família e Lei", argumentou.

O presidente nacional da Ordem recebe como procurador do Estado desde 1998. Atualmente, segundo informou, seu vencimento líquido é de R$ 16 mil por mês. "A lei estadual fala que só pode haver prorrogação (da licença) em caso de eleição. O primeiro cargo que eu exerci foi de vice-presidente da OAB do Pará e depois de presidente. Fui reeleito. Então, houve uma prorrogação, porque fui reeleito. Depois, eu fui diretor tesoureiro do conselho federal. Outro cargo, outra licença. Não é prorrogação, porque é uma licença nova. E depois nova licença para a presidência do conselho federal. A grande questão é que confundem o que é prorrogação em caso de eleição e nova licença", disse.