Durante os próximos 61 dias – de amanhã até 30 de abril -, os contribuintes terão de prestar contas à Receita Federal sobre os ganhos obtidos no ano passado. O órgão espera receber 25 milhões de declarações neste ano, ante 24,37 milhões em 2011. Como nos anos anteriores, a Receita fez pequenas alterações no programa da declaração do IR deste ano.
O programa não vai mais permitir a impressão de todos os Darfs (documento de arrecadação) de uma só vez - no caso de contribuinte que tiver imposto a pagar após a entrega da declaração e optar pelo parcelamento. Assim, o programa emitirá apenas o Darf da primeira cota. Nos meses seguintes, será preciso entrar no programa Sicalc (da própria Receita) e emitir novos Darfs já atualizados pela Selic.
Doações em dinheiro aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, estaduais e municipais - feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano (último dia para a entrega das declarações) - poderão ser abatidas já na declaração deste ano. Sem essa permissão, esses valores poderiam ser abatidos apenas em 2013. O abatimento só será permitido até o limite de 3% do IR devido na declaração, observado o limite global de 6% do imposto devido. Essa dedução só vale para quem optar pelo modelo completo.
Os contribuintes que têm renda tributável elevada (R$ 833,3 mil mensais, ou R$ 10 milhões por ano) serão obrigados a enviar a declaração à Receita com a utilização de certificado digital. Como no ano passado, os contribuintes precisarão ficar atentos a dois limites: o de obrigatoriedade de entrega e o de isenção. Para este ano, estão obrigados a declarar os que receberam rendimentos tributáveis até R$ 23.499,15.
Segundo a Receita, esses contribuintes não precisam declarar se não estiverem enquadrados nas demais condições de obrigatoriedade de entrega. O limite de isenção, entretanto, é menor: R$ 18.799,32. Assim, quem teve renda tributável até R$ 23.499,15 e teve imposto retido na fonte em 2011 terá de declarar -mesmo não sendo obrigado- para receber de volta o que pagou a mais.
orm
