A Justiça Federal no Pará condenou o ex-prefeito do município de
Salinópolis, Raimundo Paulo dos Santos Gomes, a pagar multa de R$ 500
mil por danos ambientais, socioeconômicos e por gerar riscos à saúde
pública em razão da existência e utilização de aterro sanitário
irregular no município. A sentença é do juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama
Filho e foi decretada nesta sexta-feira (14).
De acordo com a denúncia, a prefeitura estava construindo um aterro
sanitário, mas de forma irregular, descarregando lixo doméstico e também
hospitalar na área.
Segundo o MPF, a utilização do lixão causava diversos danos
ambientais e prejuízo à saúde das populações locais. Áreas de mangue,
que são consideradas pelo código Florestal Brasileiro como Áreas de
PreservaçãoPermanente, chegaram a ser extintas, por conta da disposição
desordenada do lixo.Dol