Professores encerram a greve após assembleiaO Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) encerrou, agora a pouco, a greve dos professores da rede estadual de ensino. A greve já durava 25 dias e afetou cerca de 600 mil alunos em todo o Estado. A decisão de encerrar a greve aconteceu após mais uma assembleia da categoria na tarde de hoje (1), no Conjunto Arquitetônico de Nazaré (CAN).
Segundo Conceição Holanda, presidente do Sintepp, a greve foi suspensa, mas os professores voltarão a paralisar nos dias 9, 15 e 15 se o plano assinado por eles não foi colocado em votação na Alepa, conforme foi acordado na reunião que aconteceu na manhã de hoje.
"Não suspendemos a greve porque o governo nos pressionou ou porque a Procuradoria Geral do Estado declarou abusividade da greve, mas sim para permitir que o plano tramite na Alepa", afirmou Conceição.
O calendário de reposição começa a ser discutido amanhã (2). O secretário da Seduc se reunirá com gestores de unidade da Seduc na escola e unidades regionais de ensino, para discutir o plano, e o resultado será divulgado em uma coletiva de imprensa.
A assembleia aconteceu após outra rodada de negociações na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), entre deputados, Sintepp e Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na qual os grevistas assinaram o acordo e aceitaram a proposta do estado. Segundo o Sintepp, provavelmente a paralisação será encerrada na assembleia de hoje e as aulas serão reiniciadas amanhã (2).
Decisão liminar determinava fim da greve dos professores
O juiz, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Elder Lisboa Ferreira da Costa deferiu, no começo da tarde de hoje, o pedido de Tutela Antecipada requerido pela Procuradoria do Estado do Pará, determinado ao Sindicato da Categoria (Sintep) encerrar a greve dos professores, que já durava vinte dias. O juiz considerou que,se o movimento perdurasse, ele “reconhecia a possibilidade de dano irreparável à população”, ressaltou.
A determinação judicial obrigava Sintep a sustar a paralisação e determinava que os professores retornassem às salas de aula, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de pagamento de multa no valor de dez mil reais, por cada dia parado. O magistrado autorizou, ainda, o Estado a descontar, a partir da presente decisão, os dias parados dos servidores que não comparecerem ao trabalho em decorrência do movimento paredista. E, ainda, que seja requisitada a força policial necessária com prisão em flagrante do secretário geral do Sindicato, caso haja descumprimento da ordem judicial.
A decisão judicial foi tomada na ação ordinária ajuizada pela Procuradoria do Estado do Pará, em face do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública (Sintep), com pedido de tutela antecipada objetivando o julgamento da Justiça em relação a ilegalidade da greve. No pedido o Estado sustentou nas alegações que vinha mantendo negociações e dialogando com representantes do sindicato. O governo alegou também que os ítens da pauta de reivindicação da categoria estão incluídas no Plano de Carreira Cargos e Remuneração (PCCR), encaminhadas à Assembléia Legislativa, e fase de tramitação.
Ao apreciar o pedido da tutela o juiz considerou a forma como foi deflagrada a greve da categoria e a essencialidade da atividade, e que a falta do serviço atinge diretamente milhares de crianças e adolescentes que, “ficam privadas não somente de adquirir o saber, mas, também passam a ficar em situação de risco, já que sem nenhuma ocupação durante o dia são presas fáceis do mundo das drogas e do crime”, ressaltou.
O juiz destacou as negociações que até então vinham ocorrendo entre representantes do governo e do sindicato com os 22 pontos reivindicados pela categoria incluídos no projeto de lei remetido à Assembléia.
Por fim o juiz com base do direito a educação pública previsto na Constituição Federal para crianças e adolescentes, além de fundamentar o entendimento em decisões firmadas pelas cortes superiores, deferiu o pedido para por fim ao movimento grevista.
Abusividade
Ontem (31), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deu entrada em um pedido de abusividade da greve, que foi protocolado na 1ª Vara de Fazenda, cujo titular é o juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa.
O argumento usado pela PGE foi de que, mesmo esgotadas todas as negociações, onde o governo atendeu a vários pontos apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), a categoria não finalizou a paralisação. Também leva em conta decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, em que greves do funcionalismo público em serviços essenciais foram consideradas abusivas.
No domingo (30), o governo já começou a endurecer com os grevistas, ao anunciar o corte do ponto de quem não comparecesse ao trabalho a partir de ontem, com ressarcimento só após a reposição das aulas. Segundo a Seduc, 60% das escolas funcionaram normalmente ontem em todo o Estado.
A decisão sobre o corte do ponto foi justificada em nota oficial, onde o governo diz que já aceitou 15 das reivindicações apresentadas pelo Sindicato em relação ao PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração), mantém outros cinco em negociação e aceitou quatro parcialmente.
