Seduc pede prestação de contas da verba do fundo federal
A Secretaria
de Estado de Educação (Seduc) pretende ingressar com uma representação
criminal no Ministério Público Federal (MPF) contra os Conselhos
Escolares que não prestaram contas até o ano de 2011. Ao todo, 139
conselhos de unidades de ensino estão na mira da secretaria, que pedirá a
devolução das verbas repassadas, uma vez que a aplicação das mesmas não
foi comprovada. As perdas para as escolas no Pará chegam a R$ 3,5
milhões.
O
investimento é oriundo do governo federal, pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação
(MEC). Conforme as informações da Seduc, o órgão da União destinou
somente este ano dentro do programa Dinheiro Direto na Escola R$
15.820.762 milhões e mais R$ 27.286.486.39 para o Mais Educação, em
1.200 escolas no Estado. A vantagem destes dois programas é que os
recursos são depositados e gerenciados diretamente pelos Conselhos
Escolares, sob as especificações previstas em lei.
Os
conselheiros fazem a prestação de contas e apresentam para a Seduc,
responsável por se reportar ao MEC, que pediu providências a respeito
das escolas inadimplentes. "A resolução do FNDE publicada este ano nos
permite a fazer a representação no MPF. Até o ano passado, não
funcionava desta maneira. Somente as novas gestões dos conselhos é que
podiam fazer as denúncias. A nossa intenção é que até o final deste ano o
procedimento que faz a cobrança chegue ao Ministério Público", disse a
diretora financeira da Seduc, Lucirene Farias Tavares.orm
As
escolas que não se adequarem podem ter as verbas cortadas. "Neste caso, a
unidade de ensino dependeria totalmente dos recursos da Seduc, cujo
repasse é mais burocrático e pode demorar um tempo maior", explicou.
Na
visão da diretora, a principal dificuldade dos conselhos escolares para
executar a prestação de contas é a falta de conhecimentos técnicos sobre
contabilidade. "Os membros que compõem o conselho tem outras atividades
de uma maneira que demoram a se organizar para prestar as contas do
ano. Além disso, muitos deles não sabem como apresentar um nota fiscal
ou documentos que comprovem os gastos e os investimentos feitos pelas
escolas. Na maioria das vezes não é má-fé. Atualmente, por exemplo, não
estamos investigando nenhuma instituição por suspeita de desvio de
verbas", observou Lucirene Farias.
As escolas têm até o
dia 31 de dezembro para fazer a prestação de contas deste ano. A Seduc
tem até o dia 28 de fevereiro para consolidar os números junto ao FNDE.
