Os excessos cometidos na propaganda, sobretudo a de rua, pelos candidatos que disputam as Eleições de 2012 já estão na mira da Justiça Eleitoral. Hoje, às 15 horas, o juiz da 73ª Zona Eleitoral, Raimundo Flexa, em reunião com representantes dos partidos políticos, coligações e candidatos, dará um ultimato para que os candidatos cumpram o que determina a Resolução 23.370, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a propaganda eleitoral. Quem não se adequar será enquadrado nas penalidades previstas na legislação.
"É um absurdo o que está acontecendo, os partidos vêm de forma reiterada descumprindo a legislação. Na verdade, o que se tem visto é um completo desconhecimento das regras eleitorais. Até hoje, por exemplo, nenhum órgão de fiscalização de Belém foi acionado para emitir autorização para realização de carreata ou passeata", afirmou o juiz Raimundo Flexa.
O encontro será realizado na Central de Atendimento ao Eleitor (Cae), no bairro da Pedreira, e também contará com a participação de representantes da Polícia, Ctbel, Detran e demais órgãos de fiscalização envolvidos nas eleições.
De acordo com o artigo 8º da resolução 23.370, a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto ou fechado, não depende de licença da polícia. Porém, o candidato, o partido político ou a coligação que promover o evento, deve fazer a devida comunicação à autoridade policial com, no mínimo, 24 horas de antecedência, a fim de que seja garantido a prioridade do aviso, o direito contra quem pretenda usar o local no mesmo dia e horário. Além disso, a medida é necessária para que possam ser tomadas as providências em relação à garantia da realização do ato e ao funcionamento do tráfego e dos serviços públicos que o ato possa afetar.
Outra infração comum, segundo o juiz, é o descumprimento de horários na utilização de alto-falantes ou amplificadores de som, que estão ultrapassando às 22 horas, previstas na legislação e também a obstrução do passeio público com a colocação de cavaletes, bonecos e cartazes.
"É uma bagunça total, mas vamos dar esta última chance aos partidos para que se adequem ao que diz a lei. Vamos orientar, apresentar uma compilação de tudo o que pode e o que não pode nas campanhas. Mas quem não cumprir, responderá pelo que diz a lei. Não serão tolerados mais estes excessos", afirmou.orm
