Uma decisão do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) está colocando em polvorosa um dos mercados mais
lucrativos e fechados do país: o de serviços cartorários. Tribunais de
Justiça do Distrito Federal e de 13 estados, incluindo o Pará, serão
obrigados a realizar concurso público para preencher vagas que, hoje,
estão ocupadas de forma provisória.
A ordem partiu do ministro corregedor do
CNJ, Francisco Falcão. O prazo para que os tribunais cumpram a
deliberação é de três meses, sob pena de abertura de processos
disciplinares contra os desembargadores que presidem esses órgãos.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará informou, por meio de nota, que “mesmo antes da determinação do Conselho Nacional de Justiça já estava se preparando para o referido concurso”.
A presidente do TJ, Luzia Nadja Guimarães Nascimento não quis dar
entrevista sobre o assunto, mas na mesma nota informou que está
concluindo a licitação para a empresa que vai organizar o concurso.
Não há informações oficiais sobre o número de vagas,
mas estima-se que o total possa superar 50. Deve haver vagas para
cartórios em Belém, Ananindeua e São Domingos do Capim, entre outros
municípios.
O concurso será acompanhando por
representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pará, do
Ministério Público e da Associação dos Notários e Registradores do Pará
(Anoreg/Pará).
CONSTITUIÇÃO
A Constituição de 1988 determinou como norma
a aprovação em concurso público para os titulares de cartórios. Até
então, o negócio era uma espécie de empresa familiar e a titularidade
passava, como herança, de pai para filho, de marido para esposa. Há
casos de famílias que administram cartórios há mais de 30 anos. Muitos
entraram na Justiça para permanecerem com o negócio, mesmo sem o
concurso público.
Segundo dados do CNJ, em 2010, havia 5.561
cartórios vagos ou ocupados de forma precária em todo Brasil. Hoje,
ainda são 2,2 mil. Ao todo, são 13.355 cartórios em todo país que
movimentam cifras bilionárias. Só em São Paulo, o mercado movimenta R$ 5
bilhões, segundo informações divulgadas no último final de semana pelo
jornal O Globo.
A presidente da Anoreg/Pará, Neucy Maranhão
diz que a entidade não se opõe à realização de concurso, mas ressalta
que há casos em que o titular está no cartório há mais de 30 anos. Ela
conta que há quatro anos foi realizado um concurso no Pará para 100
vagas, mas muitos aprovados se recusaram a assumir os cargos por falta
de estrutura nas comarcas, deixando o cartório sem titular. Neucy, que é
concursada, admite que o assunto vai gerar polêmica e movimentar o
mercado em todo país.
