FOI PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO A PORTARIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC-2) QUE
CONTEMPLA SÃO MIGUEL DO GUAMÁ COM (01) UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA
24H).
A
Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h terá recurso de incentivo financeiro de
investimento no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)
para edificação e aquisição de mobiliário, materiais e
equipamentos; O incentivo financeiro de investimento para a UPA Nova
será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde em três parcelas, na forma definida
a seguir:
I -
Primeira parcela, equivalente a 10% (dez por cento) do valor total aprovado,
será repassada após a publicação da portaria específica de
habilitação;
II -
Segunda parcela, equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor total aprovado,
será repassada após autorização da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS),
mediante apresentação dos seguintes documentos: a) ordem de início do serviço,
assinada pelo gestor de saúde local e por profissional habilitado pelo Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
(CREA).
III -
Terceira parcela, equivalente a 10% (dez por cento) do valor total aprovado,
será repassada após nova autorização da SAS/MS, mediante apresentação de
documento comprobatório da conclusão da edificação da unidade, assinado por
profissional habilitado pelo CREA e pelo gestor de saúde
responsável.
