Cerca de 30 mil empregos diretos podem ser atingidos pelo projeto
de lei que limitaria o horário de funcionamento de bares, restaurantes,
casas de shows, festas de aparelhagem e lojas de conveniência que comercializem bebida alcoólica na Região Metropolitana de Belém.
Quem afirma é o Sindicato de
Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Pará. “Fora o efeito
monstruoso que atingiria ainda uma infinidade de trabalhadores
informais, como flanelinhas, vendedores de bombons e engraxates, por exemplo”, diz Fernando Soares, advogado do sindicato.
“É papel do poder público a geração de emprego e renda. Com esta medida o município não estaria cumprindo isso”, alega.
A justificativa do projeto, protocolado em maio na Câmara Municipal de Belém, seria a utilizar a regulamentação dos horários para
diminuir o índice de criminalidade na RMB. “Essa justificativa é meio
vaga. Não conheço um lugar que a violência tenha diminuído após a criação de leis como essa”, defende o advogado.
Segundo ele, é uma discrepância que
restaurantes tenham que fechar no mesmo horário que boates. Pelo
projeto, bares e restaurantes funcionariam até a meia-noite, de domingo a
quinta, e até as 2h às sextas, sábados e vésperas de feriados. Já as
lojas de conveniência e lanchonetes funcionariam diariamente até 1h.
“Não existe uma falha na legislação. O que temos hoje é uma falha na fiscalização. Há poucos fiscais para atender toda a RMB”, ressalta.
REUNIÃO
Na tarde desta quinta-feira (17), os
prefeitos de Belém, Ananindeua e Marituba, além de vereadores e órgãos
de segurança pública se reuniram para discutir o projeto. O sindicato
foi proibido de participar da reunião.
Um ato está previsto para acontecer em
frente à Câmara na próxima segunda-feira (21). O projeto volta à pauta
no próximo dia 29 de outubro
A Coordenadoria de Comunicação Social
(Comus) da prefeitura de Belém informou que o prefeito só falará sobre o
assunto após a apreciação do projeto pela Câmara.
(Antonio Santos/DOL)