Jader Barbalho lidera lista de políticos do Pará que renunciaram aos mandatos e devem ficar inelegíveis
Pelo menos cinco políticos paraenses estão na corda bamba da inelegibilidade. Mesmo sem uma condenação colegiada, o presidente estadual do PMDB, deputado federal Jader Barbalho, o deputado federal Paulo Rocha (PT), o ex-deputado federal pastor Josué Bengtson (PTB), o ex-deputado Raimundo Santos (PFL) e o ex-deputado estadual Luiz Sefer (PP) estão agora com a corda no pescoço por terem renunciado aos seus respectivos mandatos para fugir do processo de cassação, o que também é uma condicionante da Lei 135/2010, também conhecida como Ficha Limpa.
Um dos casos mais emblemáticos é o do peemedebista Jader Barbalho. Ele, que já anunciou sua disposição de voltar ao Senado, pode ter seus planos frustrados diante da nova lei. Isso porque, pelas novas regras, presidente da República, governador, prefeito, membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Federal e Câmaras Municipais, que renunciarem a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo de cassação por infringir dispositivo das Constituições Federal e Estadual ou da Lei Orgânica do Distrito Federal ou da Lei Orgânica do Município, tornam-se inelegíveis para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e ainda nos oito anos subsequentes ao término da legislatura.
Jader renunciou ao cargo de senador em outubro de 2001, um ano antes do fim do mandato, para fugir de um processo de cassação que já havia sido recomendado por 11 votos a quatro pelo Conselho de Ética da Casa, por conta de escândalos de desvios de verbas públicas na época em que era governador do Pará e um dos articuladores da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). À luz do artigo 10º da Lei 135/2010, este é o último ano pelo qual essa condição o coloca como inelegível.
Há 43 anos na vida política, Jader exerceu cinco mandatos legislativos, foi duas vezes governador e ocupou os cargos de ministro da Previdência e Assistência Social e também de ministro da Reforma Agrária e Desenvolvimento. Porém, com a mesma velocidade com que projetou sua imagem na política paraense, deixou um rastro de polêmica e processos por onde passou.
O político foi acusado de desviar pelo menos R$ 5,7 milhões do Banco do Estado do Pará (Banpará). Isso sem falar nas dezenas de denúncias relacionadas à sua gestão na pasta da Reforma Agrária, no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e no Ministério da Previdência Social.
Mas foi como articulador da extinta Sudam que o poder e as irregularidades atribuídas ao parlamentar se tornaram mais notórios. O esquema consistia na aprovação de projetos fantasmas e superfaturamento de obras que geraram um rombo de R$ 2 bilhões. Por conta dessas investigações, Jader Barbalho chegou a ser preso e algemado pela Polícia Federal (PF), mas posteriormente foi liberado pela Justiça.
Estas duas últimas passagens pela Justiça renderam munição ao seu desafeto, o cacique baiano Antonio Carlos Magalhães (PFL), já falecido, que começou a dar publicidade às irregularidades envolvendo Jader. Por 11 votos a quatro, o Conselho de Ética do Senado recomendou o pedido de abertura de processo de cassação do então presidente do Senado, Jader Barbalho, que para fugir da cassação, renunciou ao mandato em outubro de 2001. Atualmente, pelo menos cinco ações tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista. Porém, em nenhuma delas existe algum tipo de decisão colegiada. O mais antigo processo remete à ação penal 336, por emprego irregular de verba pública, que há sete anos está sem decisão. O parlamentar responde na Justiça pelos crimes de peculato, contra o sistema financeiro nacional, falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem, e por crime contra a administração em geral. (AMAZÔNIA)
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